Dilma prorroga decreto
que adia cobrança de
multa a desmatadores
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Medida agora vale até
abril de 2012. Decisão
foi tomada para evitar
punições a agricultores
enquanto o Congresso
conclui votação do novo
Código Florestal.
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Da Rede Almeidense | Com
agências internacionais
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Governo prorroga suspensão de multa a
desmatadores
MBRASÍLIA, - O governo
prorrogou, novamente, o decreto
que suspende a cobrança de
multas aplicadas a proprietários
que descumprem a atual lei
ambiental.
A prorrogação do decreto, até 12
de abril de 2012, foi assinada
pela presidente Dilma Rousseff
na sexta-feira e publicada na
edição desta segunda-feira do
Diário Oficial.
A presidente já havia prorrogado
o decreto em junho, em meio às
discussões da reforma do Código
Florestal, que foi aprovado no
Senado no início deste mês e
retornará para votação na
Câmara, já que senadores
apresentaram emendas ao texto.
O texto aprovado traz pontos
polêmicos que causam embates
entre ambientalistas e
ruralistas. Uma dessas
divergências gira em torno de
dispositivo que suspende multas
ambientais aplicadas até julho
de 2008, desde que as áreas
desmatadas sejam recuperadas.
Outro dispositivo do texto
estabelece um prazo de cinco
anos para que os proprietários
rurais se adequem à legislação
ambiental, para que não fiquem
impedidos de receber crédito
agrícola em instituições
financeiras oficiais.
Dilma tem reafirmado que vetará
trechos que considere
prejudiciais ao país e se
declarou contra a consolidação
de áreas desmatadas ilegalmente
e a anistia a desmatadores.
(Reportagem de Hugo Bachega)
