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Friday, 18/02/11 14:52:04
Atualizada em:Friday, 18/02/11 14:52:04
Lula sanciona lei do Ficha
Limpa sem vetos
Apesar da
polêmica envolvendo a mudança, em seu artigo quinto a Constituição fixa que "a
lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".
Da Rede Almeidense, com agências
(Reportagem de
Fernando Exman) |
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BRASÍLIA
(Reuters) - O
presidente Luiz
Inácio Lula da
Silva sancionou
nesta
sexta-feira o
projeto de lei
que impede a
candidatura de
políticos com
problemas na
Justiça,
informou fonte
da Casa Civil.
Conhecido como
ficha limpa, a
nova lei não
recebeu nenhum
veto do
presidente e
será publicada
no Diário
Oficial da União
da
segunda-feira.
Pelo
entendimento dos
parlamentares,
entretanto,
caberá à Justiça
Eleitoral
decidir se a
regra valerá já
para as eleições
de outubro.
A proposta
impede que
políticos com
condenação na
Justiça por
decisão de um
colegiado
disputem
eleições. A nova
lei permite, no
entanto, que o
político
condenado possa
recorrer para
tentar suspender
a
inelegibilidade
e participar da
eleição.
Estabelece
também que
estará
inelegível quem
renunciar a
mandato para
evitar a
cassação.
Em outro ponto
da lei, o Senado
aprovou emenda
de texto para
explicitar que
as regras só
valerão para
casos que forem
julgados a
partir da
aprovação do
projeto.
Críticos alegam
que a iniciativa
aliviou o texto
aprovado pela
Câmara, o que os
senadores negam.
Apesar da
polêmica
envolvendo a
mudança, em seu
artigo quinto a
Constituição
fixa que "a lei
penal não
retroagirá,
salvo para
beneficiar o
réu".
De iniciativa
popular, o
projeto Ficha
Limpa chegou ao
Congresso em
setembro do ano
passado depois
de reunir 1,6
milhão de
assinaturas.
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