Senador Brasilia
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BRASÍLIA
(Reuters) - O
Senado aprovou
nas primeiras
horas desta
quinta-feira o
projeto de lei
que institui o
sistema de
partilha de
produção de
petróleo no
Brasil e o Fundo
Social. Os
senadores também
decidiram
incluir uma
emenda que
autoriza a
redistribuição
dos royalties do
petróleo para
todos os Estados
e municípios.
O governo era
contra a
inclusão do tema
dos royalties no
projeto. O
relator da
proposta, Romero
Jucá (PMDB-RR),
que também é
líder do governo
no Senado, levou
ao plenário um
texto que
juntava partilha
e Fundo Social,
mas que excluía
a questão dos
royalties, que
seria analisada
posteriormente.
O senador Pedro
Simon (PMDB-RS),
no entanto,
apresentou uma
emenda ao texto
principal
retomando a
idéia que tinha
sido aprovada na
Câmara dos
Deputados, de
distribuição
igualitária dos
royalties entre
todos os entes
da Federação.
Os senadores
aprovaram o
texto base
formulado por
Jucá por 38
votos favoráveis
e 31 contrários,
e a emenda Simon
passou com 41
votos a favor e
28 contra.
A emenda
estipula ainda
que os royalties
que deverão ser
redistribuídos
valem também
para as áreas
que já foram
licitadas pelo
governo, o que
poderá gerar
perdas
bilionárias para
os principais
Estados
produtores, como
Rio de Janeiro e
Espírito Santos.
Senadores desses
Estados
ameaçaram
questionar a
constitucionalidade
da mudança.
"O Rio de
Janeiro sofreu a
maior agressão
da história. O
Estado e os
municípios do
Rio perdem 10
bilhões de
reais. É o
caos", disse o
senador
Francisco
Dornelles
(PP-RJ).
"A expectativa é
que Lula vete,
mas o Espírito
Santo já vai
entrar com uma
ação de
inconstitucionalidade
no STF (Supremo
Tribunal
Federal)", disse
o senador Renato
Casagrande
(PSB-ES).
O líder do
governo afirmou
que o presidente
Lula deverá
vetar a proposta
se ela for
mantida em nova
votação na
Câmara (o texto
terá de voltar à
análise dos
deputados devido
às alterações
feitas no
Senado).
"Um projeto mal
feito, onde a
União terá que
arcar com
prejuízos de
Estados e
municípios
produtores, o
governo veta",
disse Jucá.
O senador Pedro
Simon, em
pronunciamento
no Senado
defendendo a
emenda, disse
que ela
parcialmente
corrigiria a
distorção que
segundo ele
existe na
distribuição dos
recursos no
Brasil.
"O que se achou,
de certa forma,
é que esse
projeto poderia
fazer um ajuste
tributário de
uma distribuição
estúpida", disse
Simon.
"Estaremos
fazendo, pela
primeira vez,
uma justiça
distributiva.
Pela primeira
vez a União vai
abrir um pouco a
mão",
acrescentou.
(Reportagem
adicional de
Marcelo
Teixeira, em São
Paulo)
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