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Dos 417 municípios baianos, 34 não
receberão a complementação prevista pela
Medida Provisória 462/09, que prevê a
restituição dos valores a menor
recebidos pelo Fundo de Participação do
Municípios (FPM) no primeiro trimestre
de 2009 em comparação ao mesmo período
de 2008.
Estão fora da relação das cidades
beneficiadas as que registraram aumento
da população e, por conseguinte, tiveram
reajustado, em 2009, o índice de repasse
do FPM.
A notícia surpreendeu os gestores
municipais, que são orientados pela
União dos Municípios da Bahia (UPB) a
ingressar com ações individuais para que
a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
refaça cálculos. Serão repassados à
Bahia R$ 69,3 milhões.
O município de Mata de São João, na
Região Metropolitana de Salvador (RMS),
é uma das cidades que não vão receber a
complementação dos valores do FPM, que,
pelos cálculos da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), seria de R$ 142
mil.
Mata de São João, que o censo registrou
uma população de 37.201 habitantes,
contra os cerca de 34 mil da aferição
anterior, deverá registrar uma perda
equivalente a 12%, segundo o prefeito
João Gualberto (PP), que pretende
recorrer da decisão da STN. “Os técnicos
do Ministério da Fazenda não levaram em
consideração que, se tivemos um aumento
populacional, também tivemos aumentos
dos gastos”, lembrou.
Ele ressalta o custo adicional gerado
pela chuva. “Estamos atendendo a um
número significativo de famílias
desalojadas”, assinalou.
Para o presidente da UPB, Roberto Maia
(PMDB), os prefeitos dos 34 municípios
que foram excluídos devem entrar na
Justiça. “Os municípios que registraram
aumento da população também têm um maior
número de alunos indo às escolas, mais
pessoas nos postos de saúde, mais
estudantes no transporte escolar. Enfim,
precisam dessa compensação”, disse.
A partir de segunda-feira, serão
repassados R$ 1 bilhão, em parcela
única, que visa compensar a queda, no
trimestre, nas transferências da União,
por conta da crise mundial. Dos 5.563
municípios brasileiros, 318 não
receberão a complementação da MP 462/09.
Perdas de abril e maio serão pagas em
junho. Eventuais perdas subsequentes
serão repostas mensalmente.
Fonte:G1
