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Por Ana Paula
Paiva
BRASÍLIA
(Reuters) - O
governo decidiu
retirar o regime
de urgência para
a tramitação no
Congresso dos
projetos para o
marco
regulatório do
pré-sal, afirmou
nesta
quarta-feira o
presidente da
Câmara dos
Deputados,
Michel Temer
(PMDB-SP).
A decisão foi
tomada após
reunião entre
líderes
partidários com
o presidente
Luiz Inácio Lula
da Silva, que
quer ver a
votação dos
projetos até o
início do ano
que vem no
Congresso.
Pelo regime de
urgência, se os
projetos não
fossem votados
em prazo de 45
dias na Câmara e
outros 45 dias
no Senado, a
pauta de votação
ficaria
trancada.
"O presidente
ouviu com muita
atenção as
nossas
ponderações e
com muita
sinceridade. Ele
acabou
concordando em
retirar a
urgência
constitucional",
afirmou Temer,
acrescentando
que pretende
colocar os
projetos em
votação na
Câmara,
"impreterivelmente",
a partir de 10
de novembro.
"Tenham as
comissões
terminado seus
trabalhos ou
não, vamos
votar."
O líder do
governo na
Câmara, Henrique
Fontana (PT-RS),
afirmou
acreditar que
haverá tempo
suficiente para
a análise das
emendas dos
deputados dentro
do prazo
acordado com
Lula.
Temer
acrescentou que
o prazo original
para a
apresentação de
emendas, no caso
do regime de
urgência,
terminaria na
quinta-feira,
mas agora um
novo prazo será
estabelecido.
O líder do
oposicionista do
DEM, o deputado
Ronaldo Caiado
(GO), confirmou
o acordo com o
governo para
começar a votar
até 10 de
novembro, e não
considerou pouco
o prazo extra
obtido na
negociação.
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